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Dados Referenciais
Decreto do Executivo n° 47.178/2019
Data
11/03/2019
Ementa
Introduz alterações no Decreto nº 42.627, de 28 de janeiro de 2016, que concede incentivo do PRODEPE à empresa VIDFARMA INDÚSTRIA DE MEDICAMENTOS LTDA.
Iniciativa
Poder Executivo
Publicação
Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 12/03/2019, na página 6, coluna 2
Assunto Geral
TRIBUTAÇÃO.
Indexação
ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), POMBOS.
Atualizações
Não consta atualização.
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