| Data | 13/03/2019 |
| Ementa | Introduz alterações nos Decretos nº 23.270, de 17 de maio de 2001 e nº 27.422, de 2 de dezembro de 2004, que concede incentivo do PRODEPE à empresa FIPEL FRIGORÍFICO INDUSTRIAL PERNAMBUCANO LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/03/2019, na página 4, coluna 2 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), IGARASSU. |
| Atualizações | Não consta atualização. |