Dados Referenciais

Data13/03/2019
EmentaConcede estímulo previsto na Lei nº 11.675, de 11 de outubro de 1999, que dispõe sobre o PRODEPE, à empresa VENOSAN BRASIL LTDA.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 14/03/2019, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

ICMS.

INCENTIVO FISCAL.

IndexaçãoINCENTIVO FISCAL, (PRODEPE), (ICMS), MUNICÍPIO, ABREU E LIMA.
AtualizaçõesNão consta atualização.