Dados Referenciais

Data	24/05/2012
Ementa	Dispõe sobre a garantia de apresentações de artistas e grupos que executam a Expressão Cultural Pernambucana no Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Oscar Paes Barreto
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 226/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/05/2012, na página 3, coluna 2
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, CONVÊNIO, EXECUTIVO, MUNICÍPIO, GARANTIA, RECURSO, APRESENTAÇÃO ARTÍSTICA, GRUPO, TIPO, MANIFESTAÇÃO CULTURAL, EXECUÇÃO, ATIVIDADE CULTURAL, (PE), PERCENTUAL, VAGA, OBSERVAÇÃO, LISTA, EVENTO.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.966/2020 Art. 1º acresce o parágrafo único ao art. 1º. Lei Ordinária nº 16.044/2017 Art. 1° altera redação do caput do art. 3°.