Dados Referenciais

Data	08/04/2015
Ementa	Altera o art. 3º da Lei Complementar n° 281, de 2 de junho de 2014, que corrige os valores nominais de vencimento base dos cargos públicos indicados.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Complementar 35/2015
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 09/04/2015, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, CORREÇÃO, VALOR NOMINAL, (VBR), CARGO PÚBLICO. CRIAÇÃO, INÍCIO, GRATIFICAÇÃO DE PERIGO LABORAL, SAÚDE, ATRIBUIÇÃO, EXCLUSIVIDADE, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, CARGO, AUXILIAR EM SAÚDE, ASSISTENTE EM SAÚDE, ANALISTA EM SAÚDE, CRITÉRIOS, FUNÇÃO, (SES).
Atualizações	Não consta atualização.