Dados Referenciais

Data06/06/2014
EmentaDispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro de vida e acidentes pessoais, bem como assistência funeral nas rodovias sob jurisdição do Estado sujeitas à cobrança de pedágios e da outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Betinho Gomes
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 362/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 07/06/2014, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

TRÂNSITO.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, ACIDENTE PESSOAL, AUXÍLIO FUNERAL, RODOVIA, SUBORDINAÇÃO, JURISDIÇÃO, SUJEIÇÃO, COBRANÇA, PEDÁGIO.

PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, RESPONSABILIDADE, CRITÉRIOS, OPERAÇÃO COMERCIAL, ESTRADA, (PE), SUJEIÇÃO, COBRANÇA, PEDÁGIO, OBRIGATORIEDADE, CONTRATAÇÃO, SEGURO DE VIDA, ACIDENTE PESSOAL, BENEFÍCIO, OCUPANTE, CONDUTOR, PASSAGEIRO, VEÍCULO, CONDIÇÃO, DANO MATERIAL, DANO PESSOAL.

COBERTURA, SEGURO, INÍCIO, VEÍCULO, CONDIÇÃO, RODOVIA, ESTRADA, LOCALIZAÇÃO, COBRANÇA, PEDÁGIO, CONCLUSÃO, VEÍCULO, SAÍDA, VIA.

EXCLUSÃO, GARANTIA, SEGURO, HIPÓTESE.

CONTRATAÇÃO, SEGURO, NEGAÇÃO, ISENÇÃO, RESPONSÁVEL, CONSERVAÇÃO, SEGURANÇA, RODOVIA, ESTRADA.
AtualizaçõesNão consta atualização.