Dados Referenciais

Data24/04/2014
EmentaAltera a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que institui o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 1872/2014

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 25/04/2014, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

FINANÇAS PÚBLICAS.

PODER MUNICIPAL.

Indexação
ALTERAÇÃO, (FEM), RECURSO FINANCEIRO, RECEITA, DIVULGAÇÃO, PRAZO, TRANSFERÊNCIA.

COMPOSIÇÃO, REPRESENTAÇÃO, COMITÊ ESTADUAL, (CEAM), SECRETARIA.

APLICAÇÃO, RECURSO FINANCEIRO, TRANSFERÊNCIA, PLANO DE TRABALHO, CRITÉRIOS, ÁREA.

COMPETÊNCIA, FUNDO ESTADUAL, FISCALIZAÇÃO, AVALIAÇÃO, APLICAÇÃO.

PLANO DE TRABALHO, MUNICÍPIO, SERVIÇO, OBRA, RECEBIMENTO, ESTÍMULO FINANCEIRO, FUNDO ESTADUAL, COLOCAÇÃO, PLACA, INDICAÇÃO, DIVULGAÇÃO, APOIO.
AtualizaçõesNão consta atualização.