Dados Referenciais

Data	30/12/1998
Ementa	Institui a meia entrada para maiores de 65 (sessenta e cinco) anos em estabelecimentos que realizem espetáculos musicais, artísticos, circenses, teatrais, cinematográficos, atividades sociais, esportivas e quaisquer outras que proporcionem lazer e entretenimento.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Luciana Santos
Proposição	598/1997
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 31/12/1998, na página 1, coluna 1
Assunto Geral	CULTURA E MÚSICA. IDOSO.
Indexação	DISCIPLINAMENTO, MEIA ENTRADA, INGRESSO, ESPETÁCULO ARTÍSTICO, SHOW, TEATRO, CIRCO, CINEMA, CASA DE DIVERSÃO, EVENTO ESPORTIVO, IDOSO, LIMITE DE IDADE, APRESENTAÇÃO, CARTEIRA DE IDENTIDADE, DESCUMPRIMENTO, MULTA, VALOR.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.988/2020 Art. 1º altera redação da ementa; Art. 2º altera redação do caput dos arts. 1º, 2º e 4º; acresce os incisos I e II ao art. 4º; os §§ 1º e 2º ao art. 4º. Lei Ordinária nº 14.848/2012 Art. 4º suspende vigência de toda a norma.