DISCIPLINAMENTO, UTILIZAÇÃO, VASILHAME, MATERIAL PLÁSTICO, UTILIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, ESTADO.
ESTABELECIMENTO, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM, INDUSTRIALIZAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, UTILIZAÇÃO, VASILHAME, MATERIAL PLÁSTICO, CRITÉRIOS.DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE.DIVULGAÇÃO, USUÁRIO, ESTABELECIMENTO, PRODUTO INDUSTRIALIZADO, PRODUTO, COMERCIALIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM, VASILHAME, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, CRITÉRIOS.EMPRESA, VENDA, ÁGUA MINERAL, ÁGUA POTÁVEL, PROIBIÇÃO, RECEBIMENTO, ACONDICIONAMENTO, EMBALAGEM, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, VASILHAME, INEXISTÊNCIA, CERTIFICADO, NEGAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, (ABNT), PRAZO DETERMINADO.NEGAÇÃO, PROIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ACONDICIONAMENTO, ÁGUA MINERAL, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, OBRIGATORIEDADE, CUMPRIMENTO, EXIGÊNCIA.PROCESSO, ARMAZENAMENTO, TRANSPORTE, DISTRIBUIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, ÁGUA MINERAL, VASILHAME, MATERIAL PLÁSTICO, OBSERVAÇÃO, (ABNT).