Dados Referenciais

Data22/05/2012
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007, Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 855/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 23/05/2012, na página 4, coluna 2

Republicação feita no DOE - Poder Executivo, em 01/06/2012, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, PROCEDIMENTO, ELEIÇÃO, PRESIDENTE, VICE PRESIDENTE, CORREGEDOR GERAL, (TJPE), DURAÇÃO, MANDATO.

PERCENTUAL, VALOR, VERBA, REMUNERAÇÃO, INDENIZAÇÃO, LIMITE REMUNERATÓRIO, CORRESPONDÊNCIA, CLASSE, CATEGORIA, CARREIRA, DESPESA, AUXÍLIO MORADIA, COMARCA, AUSÊNCIA, RESIDÊNCIA, MAGISTRADO.

TRANSFORMAÇÃO, COMARCA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO, VARA CRIMINAL, VARA DE ENTORPECENTES.

TRANSFORMAÇÃO, COMARCA, CABO DE SANTO AGOSTINHO, COMARCA DA CAPITAL, VARA CRIMINAL.

CRIAÇÃO, CENTRAL DE CONCILIAÇÃO MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM, COMARCA, GARANHUNS, PESQUEIRA, SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE.

ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.