Dados Referenciais

Data16/04/2015
EmentaDispõe sobre a colocação de plaquetas em braile no interior dos táxis que circulam no Estado de Pernambuco contendo a placa do veículo.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Ossésio Silva
Proposição

Projeto de Lei Ordinária Desarquivado 819/2012

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/04/2015, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, COLOCAÇÃO, PLACA, BRAILLE, INTERIOR, TÁXI, CIRCULAÇÃO, (PE), CONTEÚDO, INFORMAÇÃO, NUMERAÇÃO, VEÍCULO, OBJETIVO, OFERECIMENTO, PASSAGEIRO, PESSOA COM DEFICIÊNCIA VISUAL, POSSIBILIDADE, IDENTIFICAÇÃO.

PLACA, IDENTIFICAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, FORMATO, PADRÃO, MEDIDA, INDICAÇÃO, MATERIAL, LOCALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS.

INFRAÇÃO, SANÇÃO, FISCALIZAÇÃO.
AtualizaçõesNão consta atualização.