Dados Referenciais

Data10/04/2012
EmentaDispõe sobre a proibição de uso de caneta laser e outros objetos similares em arenas desportivas, estádios de futebol, casas de espetáculo, clubes de lazer e estabelecimentos afins, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaDep. Júlio Cavalcanti
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 393/2011

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 11/04/2012, na página 3, coluna 2

Assunto Geral

ESPORTE.

Indexação
PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CANETA LASER, OBJETO, SEGURANÇA, PREJUÍZO, DANO, SAÚDE, REALIZAÇÃO, EVENTO, PRÁTICA ESPORTIVA, COMPETIÇÃO NACIONAL, ESTÁDIO, EVENTO PÚBLICO, DIVERSÃO, CLUBE, CLUBE SOCIAL, INSTITUIÇÃO ESPORTIVA, PERMISSÃO, PROFISSIONAL HABILITADO.

DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, ADVERTÊNCIA, MULTA.
AtualizaçõesNão consta atualização.