Dados Referenciais

Data03/09/2013
EmentaAltera o Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco, dispondo sobre a composição do Tribunal de Justiça, criação de cargos e funções, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1498/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/09/2013, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (PE), COMPOSIÇÃO, (TJPE), CRIAÇÃO, CARGO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO.

CRIAÇÃO, CARGO, DESEMBARGADOR, (TJPE), QUANTITATIVO, ANEXO.

CRIAÇÃO, CARGO EM COMISSÃO, ASSESSOR TÉCNICO JUDICIÁRIO, SECRETÁRIO DE DESEMBARGADOR, CHEFE DE GABINETE, (TJPE), ANEXO.

CRIAÇÃO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, (TJPE), DENOMINAÇÃO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
Normas CorrelatasLei Complementar nº 232/2013

o art. 3º.