Dados Referenciais

Data19/04/2013
EmentaAltera a Lei Complementar nº 100, de 21 de novembro de 2007 - Código de Organização Judiciária do Estado de Pernambuco - para criar a Escola Judicial vinculada ao Tribunal de Justiça de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Judiciário
Proposição

Projeto de Lei Complementar 1353/2013

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/04/2013, na página 2, coluna 1

Assunto Geral

PODER JUDICIÁRIO.

Indexação
ALTERAÇÃO, CÓDIGO DE ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIA, (TJPE).

CRIAÇÃO, OBJETIVO, REGULAMENTO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ESCOLA, JUDICIÁRIO, (TJPE).

CRIAÇÃO, JUDICIÁRIO, CARGO EM COMISSÃO, SECRETÁRIO EXECUTIVO, DIRETOR, DIRETOR ADJUNTO, ASSESSOR TÉCNICO, GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, SECRETARIADO E APOIO ADMINISTRATIVO, FUNÇÃO GERENCIAL JUDICIÁRIA, QUANTITATIVO, ANEXO.
AtualizaçõesNão consta atualização.