Dados Referenciais

Data16/05/2019
EmentaInstitui o Fundo Estadual do Trabalho do Estado de Pernambuco - FET/PE e o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda - CETER para a elaboração e a execução da política estadual de trabalho, emprego e renda no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 180/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 17/05/2019, na página 4, coluna 2

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, (FET/PE), (CETER), OBJETIVO, ELABORAÇÃO, EXECUÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DE TRABALHO EMPREGO E RENDA, (PE), COMPATIBILIDADE, LEI FEDERAL, REGIME, FINANCIAMENTO, PARTILHAMENTO, ÂMBITO, (SINE/PE).

RECURSOS, (FET/PE), DETALHAMENTO.

APLICAÇÃO, RECURSOS, (FET/PE), CRITÉRIOS.

GESTÃO, (FET/PE), SECRETARIA DO TRABALHO EMPREGO E QUALIFICAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, (CETER), DETALHAMENTO.

CRIAÇÃO, (CETER), VINCULAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, DETALHAMENTO.

TRABALHO.
AtualizaçõesNão consta atualização.