Dados Referenciais

Data20/05/2019
EmentaInstitui o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, altera a Lei nº 12.765, de 27 de janeiro de 2005, e a Lei nº 12.976, de 28 de dezembro de 2005.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 66/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 21/05/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, (PPPE), OBJETIVO, PARCERIA, ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL, ATIVIDADE PRIVADA, EXECUÇÃO, EMPREENDIMENTO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.

OBJETIVO, PRINCÍPIOS, (PPPE).

EMPREENDIMENTO, (PPPE), PRIORIDADE, ÓRGÃOS, ENTIDADE, AGENTE PÚBLICO, EXECUTIVO, ESTRUTURAÇÃO, LIBERAÇÃO, EXECUÇÃO, CRITÉRIOS.

CRIAÇÃO, (CPPPE), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO, COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, DETALHAMENTO.

GESTÃO, CONTRATO, OBJETO, CONCESSÃO, EXPLORAÇÃO, PONTE, ACESSO, SISTEMA VIÁRIO, PRAIA, SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E RECURSOS HÍDRICOS.

GESTÃO, RESCISÃO, CONTRATO, CONCESSÃO ADMINISTRATIVA, ARENA PERNAMBUCO, (SETUR).

CONTRATO, FISCALIZAÇÃO, REGULAÇÃO, (ARPE).

(ARPE), DEFINIÇÃO, PRAZO, PROCEDIMENTO, TRANSIÇÃO, COMPETÊNCIA.

ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, CELEBRAÇÃO, CONTRATO, (PPP), VALOR, INFERIORIDADE.

ALTERAÇÃO, CONTRATAÇÃO, (PPP), LICITAÇÃO, MODALIDADE, CONCORRÊNCIA, CONDIÇÃO, INCLUSÃO, PLANO, (PPP), (CPPPE).

ALTERAÇÃO, COMPETÊNCIA, SECRETARIA DE ESTADO, (ARPE), ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, FISCALIZAÇÃO, CONTRATO, (PPP), AVALIAÇÃO, RESULTADO, AUSÊNCIA, PREJUÍZO, COMPETÊNCIA, (CPPPE).

ALTERAÇÃO, VALOR, APORTE, RECURSOS, PARCERIA, ENTIDADE PRIVADA, CONSTRUÇÃO, AQUISIÇÃO, BENS REVERSÍVEIS, HIPÓTESE, CRITÉRIOS.

ALTERAÇÃO, (CPPPE), ACOMPANHAMENTO, EXECUÇÃO, PROJETO, AVALIAÇÃO, PLANO, (PPP), PLANEJAMENTO.

REVOGAÇÃO, CRIAÇÃO, (CGPE), DETALHAMENTO.

REVOGAÇÃO, EXECUTIVO, ELABORAÇÃO, PLANO ANUAL, (PPP), DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.
RegulamentaçõesDecreto do Executivo nº 47.792/2019

toda a norma.