Dados Referenciais

Essa norma foi revogada.

Data	18/09/2002
Ementa	Dispõe sobre o atendimento ao consumidor, nos caixas das agências bancárias.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. José Queiroz
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1170/2002
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/09/2002, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR.
Indexação	DIREITO DO CONSUMIDOR, ATENDIMENTO, CONSUMIDOR, CAIXA, BANCO, TEMPO, ESPERA, FILA, FIXAÇÃO, TEMPO DETERMINADO, PERMANÊNCIA, OBSERVAÇÃO, CRITÉRIOS, ANÁLISE, DESCUMPRIMENTO, APLICAÇÃO, SANÇÃO ADMINISTRATIVA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 16.559/2019 Art. 204 revoga a norma.