Dados Referenciais

Data22/05/2019
EmentaAltera a Lei nº 10.568, de 4 de abril de 1991, que dispõe sobre as atividades de apoio aos Gabinetes dos Deputados e dá outras providências, a fim de regular atividades Parlamentares.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaMesa Diretora
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 234/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/05/2019, na página 6, coluna 2

Assunto Geral

PODER LEGISLATIVO.

Indexação
ALTERAÇÃO, ATIVIDADE DE APOIO, GABINETE, DEPUTADO ESTADUAL.

AUMENTO, LIMITE, DESPESA, GABINETE, DOTAÇÃO, PRIMEIRO VICE PRESIDENTE, SEGUNDO VICE PRESIDENTE, SEGUNDO SECRETÁRIO, TERCEIRO SECRETÁRIO, QUARTO SECRETÁRIO, MESA DIRETORA, LÍDER, VICE LÍDER, GOVERNO, OPOSIÇÃO, PARTIDO POLÍTICO, BLOCO PARLAMENTAR, PRESIDENTE, COMISSÃO PERMANENTE, EXCEÇÃO, COMISSÃO DE ÉTICA PARLAMENTAR.

REVOGAÇÃO, PERCENTUAL, DESPESA, DOTAÇÃO, GABINETE.
AtualizaçõesNão consta atualização.