Dados Referenciais

Data	27/05/2019
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 46.187, de 28 de junho de 2018, que concede incentivo do PRODEPE à empresa AGRO TRADE SERVECE LTDA.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2019, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), CARUARU.
Atualizações	Não consta atualização.