Dados Referenciais

Data	27/05/2019
Ementa	Introduz alterações no Decreto nº 45.049, de 28 de setembro de 2017, que concede incentivo do PRODEPE à empresa R & R INDÚSTRIA ALIMENTÍCIA EIRELI.
Iniciativa	Poder Executivo
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 28/05/2019, na página 6, coluna 1
Assunto Geral	TRIBUTAÇÃO.
Indexação	ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), CONDADO.
Atualizações	Não consta atualização.