| Data | 28/05/2019 |
| Ementa | Introduz alterações no Decreto nº 27.547, de 13 de janeiro de 2005, que concede incentivos do PRODEPE à empresa RHODIA STER FIBRAS E RESINAS LTDA., posteriormente transferido pelo Decreto nº 33.022, de 16 de fevereiro de 2009, para a empresa M&G FIBRAS BRASIL S/A, atualmente denominada INDORAMA VENTURES FIBRAS BRASIL LTDA. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/05/2019, na página 9, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, (PRODEPE), (ICMS), CABO DE SANTO AGOSTINHO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |