| Data | 28/05/2019 |
| Ementa | Autoriza a terceirização da industrialização de produtos incentivados pelos Decretos nº 41.822, de 17 de junho de 2015, da empresa INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOLDURAS SANTA LUZIA LTDA., em outros Estados da Federação. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 29/05/2019, na página 8, coluna 1 |
| Assunto Geral | TRIBUTAÇÃO. |
| Indexação | AUTORIZAÇÃO, TERCEIRIZAÇÃO, INDUSTRIALIZAÇÃO, PRODUTO, (PRODEPE), (ICMS), BEZERROS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |