Dados Referenciais

Data29/05/2019
EmentaModifica o Decreto nº 44.650, de 30 de junho de 2017, que regulamenta a Lei nº 15.730, de 17 de março de 2016, que dispõe sobre o ICMS, relativamente à subcontratação de serviço de transporte de carga.
IniciativaPoder Executivo
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 30/05/2019, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

TRIBUTAÇÃO.

Indexação
ALTERAÇÃO, HIPÓTESE, SUBCONTRATAÇÃO, SERVIÇO, TRANSPORTE DE CARGA, ATRIBUIÇÃO, ESTABELECIMENTO, CONTRATANTE, INSCRIÇÃO, (CACEPE), RESPONSABILIDADE, PAGAMENTO, (ICMS DEVIDO), PRESTADOR DE SERVIÇO, CONTRATADO, NEGAÇÃO, APLICAÇÃO, TRANSPORTE INTERMODAL.

DIFERIMENTO, RECOLHIMENTO, (ICMS DEVIDO), TRANSPORTADORA, SUBCONTRATAÇÃO, CONFORMIDADE, CONVÊNIO ICMS.
AtualizaçõesNão consta atualização.