| Data | 07/06/2019 |
| Ementa | Altera a Lei nº 16.562, de 28 de fevereiro de 2019, que autoriza o Poder Executivo a adaptar a Lei Orçamentária Anual do Estado para o presente exercício de 2019 e o Plano Plurianual 2016/2019 às modificações introduzidas pela Lei nº 16.520, de 27 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Poder Executivo. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 181/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 08/06/2019, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ADAPTAÇÃO, EXECUTIVO, (LOA), (PPA), ESTRUTURA ORGÂNICA.ABERTURA, ORÇAMENTO FISCAL, DIVERSOS ÓRGÃOS ESTADUAIS. |
| Atualizações | Não consta atualização. |