Dados Referenciais

Data11/06/2019
EmentaDispõe sobre a prioridade de pessoas com Acromatose (Albinismo) na marcação de consultas dermatológicas e oftalmológicas no âmbito do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Dulcicleide Amorim
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 154/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/06/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

DEFESA DO CONSUMIDOR.

SAÚDE.

Indexação
PRIORIDADE, ALBINISMO, MARCAÇÃO, CONSULTA MÉDICA, MÉDICO DERMATOLOGISTA, DERMATOLOGIA, MÉDICO OFTALMOLOGISTA, OFTALMOLOGIA, CRITÉRIOS.

ESTABELECIMENTO DE SAÚDE, ESTABELECIMENTO PRIVADO, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, CRITÉRIOS.

UNIDADE DE SAÚDE, SAÚDE PÚBLICA, DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, DIRIGENTE, CRITÉRIOS.
AtualizaçõesNão consta atualização.