Dados Referenciais

Data	19/09/2013
Ementa	Altera a Lei nº 13.369, de 14 de dezembro de 2007, que institui o Programa Popular de Formação, Qualificação e Habilitação Profissional de Condutores de Veículos Automotores.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 1517/2013
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 20/09/2013, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. PODER EXECUTIVO. TRÂNSITO.
Indexação	ALTERAÇÃO, PROGRAMA CNH POPULAR, OBJETIVO, VINCULAÇÃO, (SECID), MEDIAÇÃO, (DETRAN), (PE). REQUISITOS, POSSIBILIDADE, PARTICIPAÇÃO, CANDIDATO, BENEFÍCIO, GRATUIDADE, PROGRAMA CNH POPULAR, ENQUADRAMENTO.
Atualizações	Não consta atualização.