Dados Referenciais

Data09/07/2019
EmentaAltera a Lei nº 11.931, de 3 de janeiro de 2001, que proíbe a utilização do cerol em linha ou cordão para pipas empinadas no território do Estado de Pernambuco, originada de Lei de autoria do Deputado Manoel Ferreira, a fim de acrescentar a proibição de uso de linhas cortantes.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Romero Sales Filho
Proposição

PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 177/2019

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/07/2019, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CRIANÇA E ADOLESCENTE.

SEGURANÇA PÚBLICA.

IndexaçãoALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, CEROL, LINHA, PIPA, (PE), ÁREA PÚBLICA, ÁREA DE TERRA PRIVADA, DETALHAMENTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.