| Data | 09/07/2019 |
| Ementa | Altera a Lei nº 11.931, de 3 de janeiro de 2001, que proíbe a utilização do cerol em linha ou cordão para pipas empinadas no território do Estado de Pernambuco, originada de Lei de autoria do Deputado Manoel Ferreira, a fim de acrescentar a proibição de uso de linhas cortantes. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Dep. Romero Sales Filho |
| Proposição | PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 177/2019 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 10/07/2019, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | CRIANÇA E ADOLESCENTE. ESPORTE. SEGURANÇA PÚBLICA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROIBIÇÃO, UTILIZAÇÃO, LINHA CORTANTE, PIPA, (PE), ESPAÇO PÚBLICO, ESPAÇO PRIVADO, SEGURANÇA, LAZER, BRINQUEDO, CRIANÇA, ADOLESCENTE, DETALHAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |