Dados Referenciais

Lei Ordinária n° 12.109/2001

Data	26/11/2001
Ementa	Dispõe sobre a Política Estadual do Idoso e da outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 863/2001
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 27/11/2001, na página 5, coluna 2
Assunto Geral	AÇÃO SOCIAL. DIREITOS HUMANOS. ESPORTE. IDOSO.
Indexação	POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO, OBJETIVO, CONCEITO, PRINCÍPIOS, DIRETRIZ, PROTEÇÃO, ORGANIZAÇÃO, GESTÃO. COMPETÊNCIA, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI), CONSELHO MUNICIPAL, ÓRGÃO COLEGIADO DELIBERATIVO, IDOSO, REPRESENTANTE, MEMBRO. CONCEITO, ASILO, IDOSO, ABANDONO, MODALIDADE, ATENDIMENTO, CRITÉRIOS. IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO, ÁREA, SAÚDE, GARANTIA, ATENDIMENTO, FORNECIMENTO, MEDICAMENTO, PREVENÇÃO, ESTUDO, TRATAMENTO, REABILITAÇÃO, IDOSO, REDUÇÃO, INGRESSO, LAZER. IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL, POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO, COMPETÊNCIA, ATRIBUIÇÃO, ÁREA, EDUCAÇÃO, ESPORTE, DESENVOLVIMENTO, PROGRAMA EDUCATIVO. IMPLANTAÇÃO, POLÍTICA ESTADUAL DO IDOSO, COMPETÊNCIA, ÁREA, CULTURA, JUSTIÇA, INFRAESTRUTURA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMÉRCIO, TURISMO, ATENDIMENTO, IDOSO. GARANTIA, IDOSO, ATENDIMENTO PREFERENCIAL, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, POPULAÇÃO, ÓRGÃO PÚBLICO, ENTIDADE PRIVADA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.450/2023 Art. 1° altera redação do inciso XIII do art. 4°; as alíneas "f" e "g" do inciso VIII do art. 11; acresce as alíneas "h" e "i" ao inciso VIII ao art. 11. Lei Ordinária nº 18.114/2022 Art. 1º renumera o parágrafo único do art. 14 que passa a vigorar como § 1º; acresce o § 2º ao art. 14; o caput do art. 16-A; os incisos I, II, III,IV, V e VI ao art. 16-A; o parágrafo único ao art. 16-A. Lei Ordinária nº 18.106/2022 Art. 1º altera redação dos incisos XI e XII do art. 4º; acresce o inciso XIII ao art. 4º. Lei Ordinária nº 17.809/2022 Art. 1º altera redação da alínea "f" do inciso VIII do art. 11; acresce a alínea "g" ao inciso VIII do art. 11. Lei Ordinária nº 17.670/2022 Art. 1º altera redação dos incisos X e XI do art. 4º; acresce o inciso XII ao art. 4º; altera redação dos incisos XIII e XIV do art. 11; acresce o inciso XV ao art. 11. Lei Ordinária nº 17.055/2020 Art. 1º altera redação do inciso V do art. 3º; acresce o inciso VI ao art. 3º; altera redação dos incisos VI e IX do art. 4º; acresce os incisos X e XI ao art. 4º. Lei Ordinária nº 16.846/2020 Art. 1° acresce os §§ 1°, 2° e 3° ao art. 17. Lei Ordinária nº 16.652/2019 Art. 1° altera redação da ementa; Art. 2° altera redação do caput do art. 7°; do inciso III do art. 15; do parágrafo único do art. 18. Lei Ordinária nº 16.340/2018 Art. 1° altera redação do caput dos arts. 1°, 2° e 3°; dos incisos I, III e IV do art. 3°; do caput do art. 4°; dos incisos I, II, III e VIII do art. 4°; do parágrafo único do art. 4°; do caput dos arts. 5° e 6°; dos incisos I, II, III e IV do art. 6°; do caput dos arts. 7° e 8°; dos incisos I, II, III, IV, V, VIII, IX, XII, XIII, XIV, XV e XVI do art. 8°; do parágrafo único do art. 8°; do caput do art. 9°; dos incisos I, II, III, IV e V do art. 10; do caput do art. 11; dos incisos I, II, V, VI e VIII do art. 11; das alíneas "a", "c", "e" e "f" do inciso VIII do art. 11; dos incisos XII, XIII e XIV do art. 11; do caput do art. 12; dos incisos I, IV, V e VI do art. 12; do caput do art. 13; dos incisos I, II, III e IV do art. 13; do caput do art. 14; dos incisos II e III do art. 14; do parágrafo único do art. 14; do caput do art. 15; do inciso II do art. 15; do caput do art. 16; do inciso I do art. 16; do caput dos arts. 17 e 18.
Regulamentações	Decreto do Executivo nº 40.190/2013 toda a norma.
Normas Correlatas	Lei Ordinária nº 15.550/2015 toda a norma. Lei Ordinária nº 15.029/2013 toda a norma.