ALTERAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, CRIAÇÃO, (PROIND), DATA DETERMINADA, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, (PE), ATENDIMENTO, REQUISITOS, UTILIZAÇÃO, VALOR, IGUALDADE, PERCENTUAL, CRÉDITO PRESUMIDO, APLICAÇÃO, SALDO DEVEDOR, APURAÇÃO, PERÍODO FISCAL, REDUÇÃO, (ICMS), RESPONSABILIDADE.
UTILIZAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, PERÍODO FISCAL, APURAÇÃO, REDUÇÃO, PERCENTUAL, HIPÓTESE, IRREGULARIDADE, ENTREGA, (SEFAZ), LIVRO FISCAL, CRITÉRIOS.CRÉDITO PRESUMIDO, HABILITAÇÃO, INTERESSADO, CRITÉRIOS.GOZO, BENEFÍCIO, ESTABELECIMENTO, FORMALIZAÇÃO, PEDIDO, (SEFAZ), CONTROLE, ACOMPANHAMENTO, BENEFÍCIO FISCAL, REQUISITOS.CRÉDITO PRESUMIDO, UTILIZAÇÃO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, SITUAÇÃO, USUFRUTO, BENEFÍCIO, PRAZO, MANIFESTAÇÃO, OPÇÃO, SUBSTITUIÇÃO, CRITÉRIOS.CONTRIBUINTE BENEFICIÁRIO, CRÉDITO PRESUMIDO, SUJEIÇÃO, EXIGÊNCIA, MANUTENÇÃO, RECOLHIMENTO, (ICMS), HIPÓTESE, ESTABELECIMENTO NOVO, CRITÉRIOS, DETALHAMENTO.(SEFAZ), OBRIGATORIEDADE, PROCEDIMENTO, COMPLEMENTAÇÃO, CUMPRIMENTO, OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA ACESSÓRIA.RETROATIVIDADE, EFEITO, DATA DETERMINADA.REVOGAÇÃO, PRAZO, PRORROGAÇÃO, CRÉDITO PRESUMIDO, VALOR.