| Ementa | Altera a Lei nº 15.487, de 27 de abril de 2015, que dispõe sobre a proteção e os direitos da pessoa com Transtorno de Espectro Autista no Estado de Pernambuco e dá outras providências, a fim de assegurar o acesso as práticas terapêuticas integrativas e complementares, como arteterapia, equoterapia e musicoterapia. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, PROTEÇÃO, DIREITO, AUTISTA, AUTISMO, GARANTIA, ACESSO, TERAPIA OCUPACIONAL, EQUOTERAPIA, MERCADO DE TRABALHO, EQUOTERAPIA.ZELO, SAÚDE, AUTISTA, DIAGNÓSTICO, ATENDIMENTO, MEDICAMENTO, TERAPIA OCUPACIONAL. |