Dados Referenciais

Data	10/10/2019
Ementa	Dispõe sobre as atribuições e composição do Conselho Estadual de Alimentação Escolar de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Priscila Krause
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 143/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/10/2019, na página 2, coluna 1
Assunto Geral	EDUCAÇÃO. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ATRIBUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CEAE-PE), CONSELHO ESTADUAL, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. CONSELHO ESTADUAL, (CEAE-PE), OBJETIVO. CONSELHO ESTADUAL, (CEAE-PE), COMPOSIÇÃO, MEMBRO, MANDATO.
Atualizações	Não consta atualização.