Dados Referenciais

Data	10/10/2019
Ementa	Altera a Lei nº 13.047, de 26 de junho de 2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação da coleta seletiva de lixo nos condomínios residenciais e comerciais, nos estabelecimentos comerciais e indústrias e órgãos públicos federais, estaduais e municipais no âmbito do Estado de Pernambuco, e dá outras providências, de autoria do Deputado Pedro Eurico, a fim de alterar os objetivos da coleta seletiva e explicitar que os estabelecimentos de lazer e entretenimento também devem implantar esse sistema de coleta.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. William Brigido
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 362/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/10/2019, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, OBRIGATORIEDADE, IMPLANTAÇÃO, COLETA SELETIVA, LIXO, CONDOMÍNIO, RESIDÊNCIA, COMÉRCIO, ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, ÓRGÃO PÚBLICO, UNIÃO, ESTADO, MUNICÍPIO, (PE). COLETA SELETIVA, APOIO, COOPERATIVA, RECOLHEDOR, MATERIAL RECICLÁVEL, INCENTIVO, ECONOMIA SOLIDÁRIA, REUTILIZAÇÃO, RECICLAGEM, PROTEÇÃO, SAÚDE PÚBLICA, MEIO AMBIENTE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, RECURSO NATURAL, REDUÇÃO, RESÍDUO SÓLIDO. CONDOMÍNIO, ESTABELECIMENTO DE LAZER, EMPRESA, ÓRGÃO PÚBLICO, REALIZAÇÃO, CAMPANHA, INCENTIVO, COLETA SELETIVA, ADOÇÃO, RECIPIENTE, LIXO ORGÂNICO, RECICLAGEM.
Atualizações	Não consta atualização.