Dados Referenciais

Data	10/10/2019
Ementa	Altera a Lei nº 13.314, de 15 de outubro de 2007, que dispõe sobre o assédio moral no âmbito da Administração Pública Estadual direta, indireta e Fundações Públicas, originada de projeto de lei de autoria do Deputado Isaltino Nascimento, a fim de determinar a afixação de cartazes informativos.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Iniciativa	Dep. Gustavo Gouveia
Proposição	PROJETO DE LEI ORDINÁRIA 398/2019
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 12/10/2019, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	DIREITOS HUMANOS.
Indexação	ALTERAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, OBRIGATORIEDADE, FIXAÇÃO, CARTAZ, PREVENÇÃO, ASSÉDIO MORAL, PROIBIÇÃO, PRÁTICA ABUSIVA, AMEAÇA, DIGNIDADE, INTEGRIDADE CORPORAL, INTEGRIDADE MORAL, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL.
Atualizações	Não consta atualização.