Dados Referenciais

Data03/11/1975
EmentaEstabelece os casos de perda do posto de Oficial da Polícia Militar, fixa normas de procedimento do Conselho de Justificação e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

208/1975

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 04/11/1975, na página 1, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
OBRIGATORIEDADE, HIPÓTESE, PERDA, PATENTE MILITAR, OFICIAL, (PMPE), PROCEDIMENTO, CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO.

CRITÉRIOS, DETALHAMENTO, PERDA, PATENTE MILITAR, OFICIAL, (PMPE).

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS.

COMPETÊNCIA, APLICAÇÃO, DETALHAMENTO.

COMPETÊNCIA, COMANDANTE GERAL, (PMPE), INDICAÇÃO, OFICIAL, OBEDIÊNCIA, CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO.

COMPETÊNCIA, COMANDANTE GERAL, (PMPE), INDICAÇÃO, OFICIAL, MEMBRO, CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO, NOMEAÇÃO, GOVERNADOR DO ESTADO.

(PMPE).
Atualizações
Art. 4°

altera redação do caput do art. 3°; do § 2° do art. 3°.