| Data | 17/09/2003 |
| Ementa | Altera os dispositivos da Lei nº 11.119, de 1 de agosto de 1994, alterada pela Lei nº 11.415, de 20 de dezembro de 1996 e pela Lei nº 12.226, de 18 de junho de 2002, que dispõe sobre a criação do Conselho Estadual dos Direitos do Idoso - CEDI/PE, e dá outra providências. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 205/2003 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 18/09/2003, na página 3, coluna 1 |
| Assunto Geral | AÇÃO SOCIAL. IDOSO. PODER EXECUTIVO. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CEDI), VINCULAÇÃO, SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS, COMPOSIÇÃO, QUANTITATIVO, MEMBRO, REPRESENTAÇÃO, PROCEDIMENTO, CRITÉRIOS, REUNIÃO, FUNCIONAMENTO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |