Dados Referenciais

Data22/06/1992
EmentaAltera dispositivo da Constituição Estadual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

5/1992

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/06/1992, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

MINISTÉRIO PÚBLICO.

PODER EXECUTIVO.

PODER JUDICIÁRIO.

PODER LEGISLATIVO.

TRIBUNAL DE CONTAS.

TRIBUTAÇÃO.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EMENDA À CONSTITUIÇÃO.

PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, RESULTADO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.