Dados Referenciais

Data22/06/1992
EmentaAltera dispositivo da Constituição Estadual.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaPoder Executivo
Proposição

5/1992

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 23/06/1992, na página 4, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, PROIBIÇÃO, PARTICIPAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL, EMPREGADO PÚBLICO, ADMINISTRAÇÃO DIRETA, ADMINISTRAÇÃO INDIRETA, FUNDAÇÃO PÚBLICA, RESULTADO, ARRECADAÇÃO, IMPOSTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.