Dados Referenciais

Data14/01/1993
EmentaCria o Grupo Ocupacional Segurança Penitenciária, e os cargos que o integram, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
ObservaçãoO veto parcial foi mantido na reunião plenária do dia 17/03/1993.
IniciativaPoder Executivo
Proposição

527/1992

VetoOfício nº 18/93
Dispositivos VetadosParágrafos 2º e 3º do artigo 2º.
Manutenção do VetoSim
Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 15/01/1993, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

PODER EXECUTIVO.

Indexação
CRIAÇÃO, SERVIÇO CIVIL, EXECUTIVO, (CIGOSP), CARGO EFETIVO, EXIGÊNCIA, CAPACITAÇÃO, VENCIMENTO, ANEXO.

CARGO, AGENTE DE POLÍCIA, ATIVIDADE, SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, ESTABELECIMENTO PENAL, OPÇÃO, TÍTULO, DENOMINAÇÃO, (ASP).

INGRESSO, CARREIRA, SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, CARGO INICIAL, CONCURSO, ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO.

CLASSIFICAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, PROVIMENTO, ASCENSÃO, CONDIÇÃO ESPECIAL DE TRABALHO, CARGO, AGENTE DE POLÍCIA, ANEXO.

FIXAÇÃO, VALOR, REMUNERAÇÃO.

ACRÉSCIMO, OCUPAÇÃO, CARGO, SEGURANÇA PENITENCIÁRIA, GRATIFICAÇÃO, ATIVIDADE, SEGURANÇA, FIXAÇÃO, PERCENTUAL.
Atualizações
Art. 5º

revoga os anexos I e II.

Normas CorrelatasDecreto do Executivo nº 47.699/2019