Dados Referenciais

Data	21/12/2004
Ementa	Altera a Lei nº 12.687, de 3 de novembro de 2004, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Poder Executivo
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 795/2004
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 22/12/2004, na página 3, coluna 1
Assunto Geral	MEIO AMBIENTE. PODER EXECUTIVO.
Indexação	ALTERAÇÃO, COMPOSIÇÃO, (CODIPRO), (SEPLAN), INDICAÇÃO, EXECUTIVO, EXECUÇÃO, FUNÇÃO, RECEBIMENTO, GRATIFICAÇÃO, PREVISÃO, MANDATO, CONSELHEIRO.
Atualizações	Não consta atualização.