| Data | 15/03/2010 |
| Ementa | Consolida e disciplina o funcionamento dos serviços administrativos, financeiros e contábeis e da segurança interna, todos integrantes da estrutura organizacional e administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, em cumprimento ao disposto no art. 20, parágrafo único do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco, com fundamento na Lei nº 12.776 de 23 de Março de 2005 e suas alterações posteriores, bem como na Resolução nº 715/2005. |
| Sanção / Promulgação | Promulgação |
| Iniciativa | Mesa Diretora |
| Proposição | Projeto de Resolução Qualquer matéria de natureza regimental 1449/2010 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 16/03/2010, na página 4, coluna 1 |
| Assunto Geral | PODER LEGISLATIVO. |
| Indexação | CONSOLIDAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, FUNCIONAMENTO, ATIVIDADE ADMINISTRATIVA, ATIVIDADE FINANCEIRA, SEGURANÇA, (ALEPE). |
| Atualizações | Não consta atualização. |
| Normas Correlatas | Lei Ordinária nº 15.161/2013Toda a norma com atenção especial ao art. 23. |