Dados Referenciais

Data	28/02/2013
Ementa	Cria a Comissão Especial com a finalidade de elaborar Projeto de Lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado de Pernambuco.
Sanção / Promulgação	Promulgação
Nome	Comissão Parlamentar Temporária Especial de elaboração do Projeto de Lei do Código de Procedimentos em Matéria Processual do Estado de Pernambuco.
Iniciativa	Dep. Rodrigo Novaes
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 01/03/2013, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER LEGISLATIVO.
Indexação	CRIAÇÃO, COMISSÃO PARLAMENTAR TEMPORÁRIA, COMISSÃO PARLAMENTAR ESPECIAL, OBJETIVO, ELABORAÇÃO, PROJETO DE LEI, CÓDIGO DE MATÉRIA PROCESSUAL, PRAZO DETERMINADO, COMPOSIÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL.
Atualizações	Não consta atualização.