Dados Referenciais

Data25/11/1997
EmentaDá nova redação ao art. 240 e seu parágrafo único da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Guilherme Uchoa
Proposição

26/1997

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 26/11/1997, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, FÉRIAS, MEMBRO, JUDICIÁRIO, (TCE), (MPPE), (PGE), DEFENSORIA PÚBLICA, CONCESSÃO, FÉRIAS COLETIVAS, DISCIPLINAMENTO, LEGISLAÇÃO, PROCEDIMENTO.

FÉRIAS FORENSES, PRIMEIRO GRAU, SEGUNDO GRAU, PERÍODO DETERMINADO.
AtualizaçõesNão consta atualização.