Dados Referenciais

Data	02/09/2011
Ementa	Institui a divulgação e instalação de recipientes coletores para a Reciclagem do Óleo Vegetal Comestível no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Daniel Coelho
Proposição	Projeto de Lei Ordinária 200/2011
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 03/09/2011, na página 4, coluna 2
Assunto Geral	DEFESA DO CONSUMIDOR. MEIO AMBIENTE.
Indexação	OBRIGATORIEDADE, DIVULGAÇÃO, VASILHAME, COLETOR, RECICLAGEM, ÓLEO VEGETAL, ÓLEO COMESTÍVEL, ESTADO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL, CONDOMÍNIO, IMÓVEL RESIDENCIAL, FIXAÇÃO, CARTAZ, UTILIZAÇÃO, ÓLEO VEGETAL, ÓLEO COMESTÍVEL, INFORMAÇÃO, RECICLAGEM, EFEITO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE. DESCUMPRIMENTO, PENALIDADE, MULTA.
Atualizações	Lei Ordinária nº 18.000/2022 Art. 1° altera redação da ementa; Art. 2° altera redação do caput do art. 1°; renumera o parágrafo único do art. 1°, que passa a vigorar como § 1°; altera redação da informação do § 1° do art. 1°; acresce o § 2° ao art. 1°; altera redação do caput do art. 2°; acresce o parágrafo único ao art. 2°. Lei Ordinária nº 16.079/2017 Art. 1° altera redação da ementa; Art. 2° altera redação do caput do art. 1°; acresce o parágrafo único ao art. 1°; a informação ao parágrafo único do art. 1°; altera redação do caput do art. 2°.