Dados Referenciais

Data12/12/2003
EmentaAutoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Pública denominada Consórcio de Transportes da Região Metropolitana - CTRM, e dá outras providências.
Sanção / PromulgaçãoSanção
IniciativaPoder Executivo
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 439/2003

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/12/2003, na página 3, coluna 1

Assunto Geral

TRANSPORTE.

Indexação
AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, (CTM), EMPRESA ESTATAL, LOCALIZAÇÃO, PRAZO, DURAÇÃO, VINCULAÇÃO, (SEDUPE), COMPOSIÇÃO, ACIONISTA, MUNICÍPIO, PARTICIPAÇÃO, (RMR), CRITÉRIOS, PROCEDIMENTO, INGRESSO.

CAPITAL SOCIAL, VALOR, AÇÕES, (CTM), SOLICITAÇÃO, ABERTURA, CRÉDITO ESPECIAL.

AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, EXTINÇÃO, CISÃO, FUSÃO, INCORPORAÇÃO, TRANSFORMAÇÃO, (EMTU), RECIFE.

(CTM), BENS MATERIAIS, BENS IMATERIAIS, PASSIVO, (EMTU), RECIFE, (PERPART).

PROCEDIMENTO, IMPLANTAÇÃO, (CTM), RESPONSABILIDADE, (SEDUPE), COMITÊ DE TRANSIÇÃO, COMPETÊNCIA, APROVAÇÃO, DECISÃO, (STPP/RMR), (RMR), LISTA, (EMTU), RECIFE.

COMPETÊNCIA, (CTM), OBJETIVO, COMPOSIÇÃO, RECEITA, CRÉDITO, RECURSO FINANCEIRO, CRIAÇÃO, FUNDO DE INVESTIMENTO, REGIME JURÍDICO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, HIPÓTESE, LIQUIDAÇÃO, RESPONSABILIDADE.
Atualizações
Art. 12

revoga a norma.