Dados Referenciais

Data28/02/1992
EmentaDá nova redação ao artigo 12 da Constituição do Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Carlos Lapa
Proposição

3/1992

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 29/02/1992, na página 1, coluna 3

Assunto Geral

CONSTITUIÇÃO ESTADUAL.

IndexaçãoALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, REMUNERAÇÃO, DEPUTADO ESTADUAL, DENOMINAÇÃO, SUBSÍDIO, AJUDA DE CUSTO, LIMITE, PERCENTUAL, COMPARECIMENTO, DEPUTADO FEDERAL, AUSÊNCIA, REUNIÃO, APRESENTAÇÃO, JUSTIFICAÇÃO, DESCONTO.
AtualizaçõesNão consta atualização.