| Indexação | ALTERAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA ESTADUAL, PROGRAMA CHAPÉU DE PALHA, PROGRAMA ESTADUAL DE COMBATE À SECA, EMERGÊNCIA, SECA, AGRICULTURA FAMILIAR, DESTINAÇÃO, FAMÍLIA, DOMICILIADO, MUNICÍPIO, ESTADO DE EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA, RECONHECIMENTO, UNIÃO FEDERAL, PERÍODO, PRAZO DETERMINADO. |