Semana Estadual de Conscientização sobre a Alienação Parental
Projeto de Lei Ordinária 1297/2013
Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 19/06/2013, na página 3, coluna 1
COMEMORAÇÃO.
revoga a norma.
altera redação do caput do art. 1º.
altera redação do caput do art. 1º;
suprime o parágrafo único do art. 1º;
acresce o caput do art. 1º-A; o inciso I ao art.1º-A; as alíneas "a", "b", "c" ao inciso I do art. 1º-A; o inciso II ao art. 1º-A;
altera redação do caput do art. 2º.
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