| Data | 15/10/2013 |
| Ementa | Modifica a Lei nº 12.657, de 8 de setembro de 2004, que institui o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência - CONED. |
| Sanção / Promulgação | Sanção |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Proposição | Projeto de Lei Ordinária 1571/2013 |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 16/10/2013, na página 2, coluna 1 |
| Assunto Geral | DIREITOS HUMANOS. PESSOA COM DEFICIÊNCIA. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, ATRIBUIÇÃO, COMPOSIÇÃO, CONSELHO ESTADUAL, (CONED), VINCULAÇÃO, (SEDSDH). |
| Atualizações | Não consta atualização. |