Dados Referenciais

Data03/10/2005
EmentaDisciplina a venda do pão no Estado de Pernambuco.
Sanção / PromulgaçãoPromulgação
IniciativaDep. Roberto Leandro
Proposição

Projeto de Lei Ordinária 873/2005

Publicação

Publicação feita no DOE - Poder Legislativo, em 04/10/2005, na página 5, coluna 1

Assunto Geral

COMÉRCIO E INDÚSTRIA.

DEFESA DO CONSUMIDOR.

Indexação
DISCIPLINAMENTO, COMERCIALIZAÇÃO, PÃO.

VENDA, PÃO, ABRANGÊNCIA, ESTADO, PROCEDIMENTO, UTILIZAÇÃO, PESO, BALANÇA, INDICAÇÃO, PREÇO, PAGAMENTO, AFERIÇÃO, (INMETRO).

OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, VENDA, PÃO, EXIBIÇÃO, INDICAÇÃO, PREÇO, QUILO.

OBRIGATORIEDADE, EXECUTIVO, INDICAÇÃO, RESPONSABILIDADE, FISCALIZAÇÃO.
Atualizações
Art. 204

revoga a norma.