Dados Referenciais

Data	09/01/1996
Ementa	Institui o serviço de planejamento familiar estadual a assegura aos cidadãos Informações dele decorrentes.
Sanção / Promulgação	Sanção
Iniciativa	Dep. Teresa Duere
Proposição	151/1995
Publicação	Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 10/01/1996, na página 4, coluna 1
Assunto Geral	PODER EXECUTIVO. SAÚDE.
Indexação	CRIAÇÃO, SERVIÇO, PLANEJAMENTO FAMILIAR, OBJETIVO, RECURSO, ATIVIDADE, ATENDIMENTO, SAÚDE, REPRODUÇÃO.
Atualizações	Não consta atualização.