| Data | 12/02/2015 |
| Ementa | Altera o Decreto nº 39.200, de 18 de março de 2013, que regulamenta a Lei nº 14.921, de 11 de março de 2013, que dispõe sobre o Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal - FEM. |
| Iniciativa | Poder Executivo |
| Publicação | Publicação feita no DOE - Poder Executivo, em 13/02/2015, na página 6, coluna 2 |
| Assunto Geral | FINANÇAS PÚBLICAS. PODER MUNICIPAL. |
| Indexação | ALTERAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, (FEM).PRAZO, CONCLUSÃO, OBJETO, PREVISÃO, (PTM).PRAZO, EXECUÇÃO, DECLARAÇÃO, (PTM), PERIODICIDADE, ANO. |
| Atualizações | Não consta atualização. |